Uma análise de Fernanda Tórtima



Identicamente conjuntamente se fez mençãeste, em passagens do julgamento da AP 470, à formulaçãeste relativa aos aparelhos organizados de poder, desenvolvida por Roxin pelo âmbito da teoria do domínio do fato. A formulaçãeste fora corretamente utilizada pelo julgamento do ex-presidente Alberto Fujimori através Corte Suprema peruana. Lá não se mesclou o uso da teoria com a análise da prova dos autos, unicamente condenou-se Fujimori tais como autor, e não mero partícipe, considerando-se ter ele exercido, por meio de uma estrutura organizada do poder, o domínio da vontade dos autores de que realizaram este tipo pelas próprias mãos (imediatos). Isento a teoria do domínio do fato, Fujimori nãeste teria sido absolvido, mas condenado tais como partícipe.

A banca resulta em uma ampla coisa de tijolos aparentes em uma rua tranquila do Lago Sul, região que abriga a elite de Brasília. Atualmente, possui entre ESTES clientes este ex-presidente Fernando Collor.

Aliás, em marçeste passado, ele foi 1 dos articuladores da nomeaçãeste de Lula para a chefia da Lar Civil, manobra para tirar o ex-presidente do alcance do juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal no Paraná, responsável pela operaçãeste na primeira instância. Como se sabe, a trama nãeste deu certo.

A distinção é do fundamental importância, notadamente para fins de dosimetria da pena a ser aplicada em caso por condenação. Porém, querer vincular a análise da prova dos autos acerca da participaçãeste de acusados nos crimes qual lhes foram imputados à teoria do domínio do fato é demonstração de supremo desconhecimento A cerca de sua origem e finalidade.

A teoria do domínio do fato assumiu no julgamento da Ação Penal 470 ares por novidade. A adoção de teorias aparentemente herméticas, e, do toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da população e exatamente da comunidade jurídica, costuma servir por álibi de modo a drásticas alterações por orientação de entendimento jurídico. A culpa passa a ser da “nova” teoria, como se ela não existisse previamente, e como se servisse aos fins para os quais foi utilizada.

Ela identicamente conjuntamente atua pelo inqufoirito de que apura suposto envolvimento do Cunha no esquema do corrupçãeste em Furnas. Este relator é este ministro Dias Toffoli.

É necessário qual se Constate, pelo entanto, que as inegavelmente nefastas consequências socioeconômicas decorrentes da prática por tais crimes já foram por certo consideradas pelo legislador quando instituiu a escala penal — ou seja, as penas mínima e máxima — do cada um deles.

Nãeste se quer cá questionar a existência de provas de modo a a condenaçãeste por qualquer um dos de que figuram saiba como acusados pelo processo em questão, menos ainda afirmar ser inadmissível a condenação em ações penais em geral com base em provas indiciárias.

A natural da verdade, não é tarefa elementar compreender a forma saiba como a teoria em questão serviu ao resultado condenatório. Falou-se, de maneira descontextualizada, a respeito do domínio “final” ou “funcional” do fato; chegou-se a invocar a formulação Destes aparelhos organizados do poder e, ao que parece, pretendeu-se inserir ESTES enunciados da teoria na análise da prova Destes autos, a ponto por se executar crer qual a identificaçãeste da posiçãeste hierárquica de alguns acusados dentro da estrutura por poder poderia contribuir de modo a a presunção de de que teriam eles participado por determinadas condutas criminosas.

Parabé especialmentens Drª Fernada, a OAB e toda Classe sentem orgulho do click here seu manejorefregatráfego. Quanto a existência, ou não, de desacato, abuso de poder, etc..., teremos de que aguardar a apuraçãeste e o julgamento pelos órgão competentes para sabermos quem está com a razãeste.

As circunstâncias a serem consideradas para fundamentar a pena a ser aplicada estão previstas expressa e taxativamente no Lei Penal. Isso é Direito Penal, este resto é demagogia.

Contudo este que não se Pode vir a conceber é de que a teoria do domínio do fato seja utilizada de modo a finalidades para as quais não foi desenvolvida.

Caso este governo não consiga votar ou saia derrotado na reforma da Previdência pela proceder Destes candidatos nas eleições de outubro, haverá [...]

De modo a ela, era um direito dos advogados presentes, até mesmo daquele qual recebeu voz de prisãeste, fazer constar nas atas da sessão as suas manifestações e pedidos de adiamento do julgamento, por mais de que nãeste fossem atendidos pela corte.

Minha atuaçãeste naquele instante, exatamente por não deter presenciado ESTES fatos que antecederam à autuaçãeste do advogado, limitou-se a transmitir aos componentes daquele órgão julgador algumas manifestações Destes advogados presentes, não tendo eu em instante destemido afirmado que as mesmas estavam a ser feitas em nome da OAB/RJ ou do tua Comissãeste de Prerrogativas, ali por mim representada.

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